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Ação de guarda e responsabilidade. Arbitramento de pensão alimentícia. Sentença "extra petita". Inocorrência. Possibilidade de fixar a verba alimentar. Manutenção do valor. Desprovimento ao apelo

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de guarda e responsabilidade Arbitramento de pensão alimentícia Sentença "extra petita" Inocorrência Possibilidade de fixar a verba alimentar Manutenção do valor Desprovimento ao apelo

Data de Publicação: 05/10/2016

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Guarda. Falecimento da genitora. Tutela antecipada

Tribunal: TJPR

Tema(s): Guarda Falecimento da genitora Tutela antecipada

Data de Publicação: 26/09/2016

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Guarda. Falecimento da genitora. Tutela antecipada

Tribunal: TJPR

Tema(s): Guarda Falecimento da genitora Tutela antecipada

Data de Publicação: 26/09/2016

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Guarda. Deferimento em favor do pai.

Tribunal: TJAL

Tema(s): Guarda Deferimento em favor do pai

Data de Publicação: 05/08/2016

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