Tema(s): Ação de guarda e responsabilidade Arbitramento de pensão alimentícia Sentença "extra petita" Inocorrência Possibilidade de fixar a verba alimentar Manutenção do valor Desprovimento ao apelo
Data de Publicação: 05/10/2016
Tema(s): Guarda Falecimento da genitora Tutela antecipada
Data de Publicação: 26/09/2016
Tema(s): Guarda Falecimento da genitora Tutela antecipada
Data de Publicação: 26/09/2016
Tema(s): Guarda Deferimento em favor do pai
Data de Publicação: 05/08/2016